catatau

O que há de comum entre o vídeo da festa do PCC em São Paulo, e o assassinato do menino João Hélio Fernandes, no Rio? Ou com um crime recente - porém já esquecido -, o dos bandidos que queimaram uma família em São Paulo? Talvez o promotor do Ministério Público que comenta as cenas do vídeo sobre o PCC bata na trave quando afirma: uma facção de crime organizado como aquela "atua vendendo a falsa impressão de que está ajudando a comunidade".

 

Convenhamos que o problema todo está nessa "impressão", falsa ou verdadeira. Haveria algo de "positivo" no crime, na relação de criminosos com comunidades, ou do criminoso com seu crime.  Invertendo a questão, consideremos a "impressão" que a mesma comunidade possui do Estado: este "ajuda" (com educação, saúde, políticas públicas facilitadoras do emprego e de condições mínimas de empregabilidade) a comunidade? O que é, para ela, mais presente? Medidas de educação, saneamento básico, fiscalização das moradias, segurança, saúde, e incentivo ao emprego e a condições mínimas de empregabilidade? Ou os trabalhos informais, bicos de toda espécie, malandragens, jeitinhos, e enfim, trabalhos envolvendo a criminalidade?

 

Tocamos novamente numa velha tecla: a de que o sujeito de direito, no Brasil, situa-se numa distância abismal do sujeito social. A chamada "cidadania" é apenas um valor abstrato, ou na melhor das hipóteses, valor para poucos. Aplicável, contrariamente a qualquer teoria do direito, apenas por conveniência, e não por lei. Mas a esses poucos, a relação com o Estado pode gerar uma impressão positiva. Todo o resto é resto, vive como se fosse cidadão, mas não o sendo. E a economia dessas relações deveria fazer nos perguntarmos se essa definição de "cidadania" não constribui com relações bem desiguais.

• É a essa economia entre Socius e Direito que a Veja dessa semana ignora, em ao menos duas reportagens: na primeira ("A falsa questão da pobreza"), os redatores afirmam que o caso do assassinato João Hélio desbanca a tese de que "a única e verdadeira raiz da formação de criminosos está na miséria e na desestruturação familiar das camadas miseráveis da população". Desconheço quem advoga o caráter exclusivo dessa tese (também imprecisa); mas os redatores pecam ao desconsiderar que a desigualdade no Brasil é apenas uma situação que corresponde, e muito bem, ao descompasso dos sistemas jurídico, prisional, e mesmo à "malandragem carioca" que eles mesmos mencionam. Como desvincular, no Brasil, a ineficácia pública, às diversas ‘malandragens’ privadas? Erro de avaliação dos opositores, imprecisão na avaliação da situação.
  Outra reportagem ("Adianta fingir que não vê?"), título bem sugestivo para outros assuntos, também peca na imprecisão. Alardear que nada se resolve pela violência ser "abstraída", e portanto tornada inatingível, no Brasil, e que as análises não se atentam às responsabilidades individuais, é também algo impreciso. Vê-se como esses artigos tendem a considerar unicamente o papel individual e a inaplicabilidade da justiça. Como se os infratores fossem apenas sujeitos privados de direito, e como se a justiça fosse apenas mal aplicada por culpa de um governo tosco. Novamente, são duas faces de uma mesma moeda, junto com outras facetas indispensáveis. As responsabilidades individuais, bem como a impunidade, anda de mãos dadas a uma justiça que não se aplica, num sistema público equivocado, e onde os chamados - na teoria - de "cidadãos" encontram-se na prática como muito menos do que isso.
• Muito estranha a reação de Renato Janine Ribeiro ao caso em questão. Interessante acompanhar a resposta de Vinicius Torres Freire, e os painéis do leitor subsequentes.
• Novas reações ao artigo de Renato Janine Ribeiro: Elio Gaspari: O professor acha que pena de morte é pouco;