March 13, 2007
Decreto desfavorece professores de nível superior
Em outro post, mostramos a referência ao decreto n. 5786, assinado pelo presidente Lula, que reduz o número exigido de professores mestres e doutores em centros universitários. O decreto 5786 substitui o de número 4914. Vejamos as diferenças:
- No decreto 4914, havia uma previsão para que até 2007 33% dos professores deveriam ser contratados em regime de tempo integral; no decreto 5786, é requerido esse regime a apenas 20% (1/5) dos professores. Em termos práticos, isso significa, por exemplo, que em cursos pequenos, apenas um professor precisa estar integralmente comprometido com a faculdade; todos os outros podem ser contratados em regime horista, e portanto, ser pagos apenas pelo tempo em que a presença é exigida em aula. Isso significa que, via de regra, apenas o coordenador do curso precisa ser contratado (em regime integral), sem que hajam vínculos maiores necessários aos outros professores.
- Na carteira de trabalho do regime horista, é deduzido um pequeno valor sobre o valor total da hora, para atividades "complementares" do professor, como preparação de aula, adicional noturno, etc.. Admitindo que um professor mestre e horista pode receber no total de 18 a 25 reais por hora-aula, o incentivo real, efetivo, que favoreça tanto a produtividade científica (confecção de artigos, apresentação de cursos, e assim por diante), quanto a preparação das aulas, é irrisório, caso comparado com uma contratação em tempo integral.
- O decreto 4914 exigia que os centros universitários deveriam "comprovar, até 31 de dezembro de 2007, que satisfazem o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão" (consoante ao art. 52 da lei 9394, que rege tais decretos); o n. 5786 apenas enuncia: "excelência do ensino oferecido, pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar". Não consta nada explícito, portanto, sobre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa, e extensão. Cria-se, ainda, um problema de definição: o que seria um "centro universitário", em detrimento a uma "universidade" (consoante à lei 9394)?
- No decreto 5786, consta: 33% dos professores devem ser mestres ou doutores. Desses 33%, não há ligação alguma com a obrigatoriedade da contratação em tempo integral (ou seja, os 20% contratados em tempo integral não precisam ser mestres ou doutores); e o critério de "mestres ou doutores" retira a pertinência dada à contratação a doutores. Instituições que visam a minimização dos gastos, e não necessariamente a qualidade do ensino, tenderão a contratar mais mestres do que doutores (dentro desse índice de 33%); outra opção, cada vez mais encontrada, é a instituição oferecer o mesmo salário para mestres e doutores. Assim, não há diferenciação alguma entre um mestre (que escreve uma dissertação mostrando domínio num determinado assunto) e um doutor (que confecciona uma Tese inédita, num prazo maior de tempo, e recebe formalmente o estatuto de pesquisador). O estatuto de doutor é, portanto, desvalorizado, e relegado a 2º plano por questões orçamentárias.
- É digno de atenção o artigo de Renato Mezan, intitulado "O Escândalo dos Doutores", que trata da desvalorização de profissionais qualificados no ensino superior brasileiro. Mezan acerta na mosca: para além dos decretos e leis, na prática o tratamento de professores qualificados tem sido cada vez pior. Abundam os cursos que - na melhor das hipóteses - contratam (quando contratam) professores mestres e doutores apenas até a aprovação do curso, pelo MEC; ou mesmo os cursos que estão buscando homogeneizar o salário de especialistas, mestres, e doutores (não importa quanto você estudou; o que importa é que todos receberão o mesmo pagamento); ou ainda, as contratações estratégicas, de mestres e doutores com regime horista, contratados porém com regime de poucas horas, apenas para fazer número nas estatísticas.
- Não se trata, aqui, de dizer que apenas os professores titulados dão boas aulas. Mas a titulação não pode se tornar um problema que impede a própria qualidade do ensino, e isso, por argumentos orçamentários, e não acadêmicos. O ensino superior por excelência é chamado de "superior" por envolver esferas maiores de ‘qualificação’ (digamos assim), para além do ensino técnico, e desenvolvendo questões relativas a pesquisa e extensão. Para isso, a presença de professores pós-graduados, com mestrado e doutorado, tem importância evidente.
Com isso tudo, o aluno que se depara com essas questões deveria se perguntar: quantos professores mestres e doutores atuam no seu curso? Quantos deles possuem formação superior na própria área em que ministram suas aulas? Quantos são contratados em regime integral, e devem dedicar-se exclusivamente ao curso? E nesses termos, que tipo de produção acadêmica é desenvolvida por esses docentes? Pois, se a grande maioria de professores do seu curso são especialistas ou graduados, ou contratados em regime horista, desconfie.
_Maga Says —
E ainda falam em investir em educação… Cara em que mundo vive esse povo?
O pior é que o professor horista não tem tempo nem de preparar aula. Nem de preparar aula!!!!!!!! Nem o minimo para o que é contratado! É o cumulo…
beijos
Made on March 13, 2007 @ 3:46 am
Marcio Pimenta Says —
Este post caiu como uma luva sobre um assunto que irei abordar na terça-feira da próxima semana. É a data da minha viagem. Quero deixar um post sobre tudo isso que você falou. A desvalorização do profissional é algo que o Brasil parece ter como traço típico em seu povo. Lamentável.
Made on March 13, 2007 @ 4:18 am
Viviane Says —
infelizmente isso é recorrente mesmo. no nível universitário e em outros tb. sou
formada em pedagogia e o pessoal do meu curso sofre muito por não conseguir
colocação. isso ocorre porque muitas das instituições privadas preferem um
‘profissional’ com o ensino médio em magistério (o qual teria um enfoque mais
‘prático’). isso mostra bem o tipo de formação que pretendem dar aos seus alunos.
crítica/questionamento/produção do pensar… parecem palavras sem vez. e esse decreto é, realmente, um grande retrocesso. uma pena.
abs
Re: Sem contar os baixos salários, frente ao que um pedagogo deveria ganhar, não é mesmo?
Made on March 13, 2007 @ 5:10 am
Rui Martins Says —
por cá andamos mais embrenhados na aplicação do Tratado de Bolonha… e com a flagrante falta de professores catedráticos que temos para o número (extensíssimo de universidades em actividade)…
Re: Do que trata esse termo, Rui? Aqui no Brasil o cenário é curioso. A banalização das profissões e do ensino apenas diminui a questão do emprego, e a pertinência da própria educação, como agente de mudança de uma sociedade… o q vcs pensam a respeito?
Made on March 13, 2007 @ 10:51 am
leandro Says —
Muito bom seu post! Bastante pertinente.
A universidade torna-se um grande colégio, ignorando a pesquisa e a extensão. Parece que a pesquisa virou papel da pós-graduação (stricto-senso, entenda-se).
Em contrapartida, a CAPES exige cada vez mais produção em menor quantidade de tempo (entenda-se publicação, não importa muito do quê) dos pós-graduandos e de seus professores. Tenta-se fazer muita pesquisa (em quantidade) para que depois não se faça pesquisa nenhuma em lugar nenhum já que o objetivo é apenas dar aula.
Parece-me que o único lugar onde os doutores são valorizados são nas universidades públicas, devido ao concurso que exige a titulação maior possível. E parece que são os únicos lugares onde (infelizmente ainda) se faz pesquisa de verdade.
Re: É mto curiosa essa ditadura dos papers, né? Cobra-se para produzir muito (não importa o q), sem critério algum, sem relevância alguma, enfim, sem as contribuições que o saber deveria nos proporcionar…
Made on March 13, 2007 @ 2:11 pm
Caminhante Says —
Isso sem falar que muitas universidades particulares abriram seus cursos com mestres e doutores só no papel. Esses profissionais assinam os papéis, mas nunca dão aula.
Made on March 15, 2007 @ 2:03 am
Juscelino Mendes Says —
Os professores, em geral, por questão de sobrevivência, ou mesmo “status”, são também culpados por esse estado de coisas. Aceitam o que lhes são oferecidos pelas faculdades, universidades etc., sem questionamentos e são, sobretudo, desunidos em sua causa e busca de solução para os seus problemas.
Made on October 3, 2007 @ 7:00 pm
Pedro Cesar Says —
Nem sempre o currículo é compatível com a “habilidade” de ensinar bem.
Muitos “Doutores” são péssimos Professores (não possuem vocação para o magistério…só possuem o “canudo”.
RE: Disse bem, Pedro Cesar, “nem sempre”. Como “nem sempre” mestres, especialistas e graduados não possuem compatibilidade com ensino, e “muitos” mestres, especialistas e graduados também não.
Mas como você bem sabe, “nem sempre” não é regra; é exceção.
Made on February 28, 2008 @ 10:23 pm
Maria da Paz Says —
Eu teria tanto pra dizer, mas muito já foi dito. O incrível é o Brasil dar bolsas por anos a muitos de nós e no fim de um Doutorado percebemos a desvalorização, o número de tese inúteis a um pais como o nosso com problemas básicos e o pior o DESEMPREGO de tanta gente qualificada. Muitas vezes ter título até atrapalha, pois custa caro e a instituição mantém o limite mínimo de Mestres e Doutores. Concursos que nos fazem gastar horrores de passagens, papel e inscrição para muitas vezes validar a vaga de colegas que já estão naquele lugar trabalhando como visitantes ou substitutos. Enfim,eu hoje sinceramente não vejo mais mérito acadêmico nas teses. Os brilhantes que me perdoem, mas talvez determinações de estruturas químicas incríveis não estejam ajudando nosso país, se tentassem coisas mais simples que pudessem oferecer um retorno as pessoas…
A arrogância de alguns que conquistam este tão VALIOSO título pode estar tirando o brilho do que realmente significa ser Doutor e não deixar de ser GENTE.
Desculpem as duras palavras, mas tenho alguns motivos…
Deixo aqui meu respeito aqueles que não deixaram subir a cabeça o excesso de conhecimento e com humildade ainda são grandes seres humanos.
RE: Olha Maria, acho que você tocou em várias questões, o que acha?
- quanto ao mérito acadêmico das teses, que sentido tem uma tese se não busca esse mérito? Se não é assim, ela deixa de ser chamada de “tese”, uma pesquisa original que busca contribuir com o conhecimento, que não se limita a um país
- aí você toca bem no valor que NOSSO país concede aos doutores. De um lado, instituições públicas ou se “entrincheirando” na qualidade acadêmica (e se fechando cada vez mais), ou “flexibilizando” o ensino e carecendo de boa formação. Resultado: não deveria ser nem um e nem outro, os primeiros tentam se proteger, e os últimos acabam entrando no grande movimento de sucateamento do ensino, sendo coniventes até mesmo com a desvalorização dos doutores
- por último, você toca em uma suposta “arrogância” dos doutores. Também não gosto desse “tipo”, mas convenhamos que devemos separar muito bem o que é escolha pessoal (ser ou não ser “arrogante” ou “humilde”) do que é um problema que abrange um país inteiro, não é mesmo?
Made on May 12, 2009 @ 5:56 pm