catatau

 

 

Encontrei em um post - que defendia o voto distrital no Brasil - a idéia de que a estrutura constitucional do país não funciona, e que portanto deveria ser aprimorada, colocando outra em seu lugar. Os debates sobre redução da maioridade penal, pena de morte, criminalidade, ilegalidade, corrupção e afins, tambem seguem sempre a mesma premissa: a maneira pela qual o Brasil se estrutura não funciona; a própria "estrutura" desse país não funciona; devem ser  criadas então outras estruturas que, por sua vez, funcionem.

 

Nisso, formula-se a recorrente pergunta: porquê há uma constatação tão generalizada de que as "formas" no Brasil não funcionam? Que problema haveria com todas essas formas?

 

Formulando de outra maneira: Será que o problema das formas, no Brasil, ocorre com as formas mesmas, numa espécie de modelo que é sempre inexequível? Por exemplo, é a constituição, ou a legislação penal, ou o modelo de representação que são em si mesmos inexequíveis? Ou haveria algo mais, na aplicação mesma dos modelos, que impedisse que os próprios modelos se concretizassem?

 

Dessas, a última pergunta parece mais atraente. Alguém acredita que, com a redução de menoridade penal, por exemplo, toda a dinâmica do crime no Brasil irá diminuir? É pouco crível que alterações na legislação causem inevitavelmente mudanças nas relações concretas. E um absurdo pensar que isso não tenha qualquer razão.

 

O motivo, ou a razão, são bem claros, e basta nos atermos ao próprio significado da palavra "lei". A "lei" jurídica foi criada - esse é o beabá da tese histórica - em âmbito positivo, para que fosse executada em analogia com as próprias leis da natureza. A convivência do homem com seus semelhantes deve ser regida por regras, criadas por ele mesmo (a convivência sem regras é fadada à animalidade); tais regras deveriam visar a autonomia, a liberdade, e a igualdade das relações entre os homens; para que as regras fossem efetivas, deveriam ser sempre aplicadas, sem jogos exteriores às próprias regras que impedissem sua aplicação. Em suma, as leis deveriam prescrever a igualdade e liberdade entre os homens, e para que esses dois elementos sejam efetivos, a lei deve ser permanente, constante, e universal.

 

No Brasil, não é novidade afirmar que definitivamente não é isso que ocorre. Há uma grande diferença entre o fato e o direito, o socius e o jurídico. Um abismo entre o que é prescrito pela lei, e as relações sociais. A própria aplicação da lei é submetida, em muitas formas, a regras exteriores, pertencentes a jogos de forças e vantagens privadas. Liberdade e igualdade aparecem, nesse ínterim, sempre relativizadas. A lei é aplicada quando convém. E o critério de "conveniência" não é o da lei, mas de jogos a ela exteriores.

 

Encontra-se aí o "problema" do Brasil, aquilo mesmo que faz com que a "estrutura" jurídica por aqui não funcione. Não são criados - ou não se tornam vigentes - os mecanismos que permitem à própria legislação brasileira ser colocada em prática, concretizada. Ou, pior, a legislação é concretizada apenas episodicamente. Caso se admita que uma sociedade se auto-regula criando suas próprias leis, é como dizer que a sociedade brasileira não tem auto-regulação alguma, ou que a regulação é submetida a outros interesses que não os de uma sociedade democrática. Se a lei existe de direito, não é aplicada de fato. Em outras palavras, e resumindo, pouco importa mudar traços da estrutura legislativa brasileira, ou blocos inteiros, ou ela toda. Se o princípio básico da aplicabilidade das leis por aqui não funciona, aí está a raiz de todas as grandes discussões que aparecem várias vezes ao ano. Pretende-se mudar a lei para que as coisas melhorem. Mas quem pretende isso muitas vezes não considera, por exemplo, que colocar roupas novas em um mendigo não o faz deixar de ser mendigo. Há todo um conjunto de outros elementos que permanecem…