October 24, 2007
No Paraná, denúncia anônima não valerá
O deputado estadual paranaense Ademar Traiano (do PSDB) criou um projeto de lei que que proíbe o poder Executivo, Legislativo e Judiciário de instaurar procedimentos administrativos contra funcionários públicos baseados em denúncias anônimas. A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou.
O deputado entende que esse projeto formaliza as denúncias e termina com o simples denuncismo. Crê também que existem mecanismos suficientes na lei para proteger um denunciante identificado, caso seja comprovada a denúncia.
Ainda, o deputado vê a denúncia anônima como um retrocesso. Diz que esse procedimento evoca antigas práticas do regime militar. Formalizando a denúncia, o denuncismo seria evitado, e o denunciante se comprometeria com o que fala.
O Sr. deputado esquece de algumas coisas muito sérias. Em primeiro lugar, que atualmente - ao contrário do Regime Militar - uma denúncia anônima favorece em tese a coletividade, e não o Regime. Apenas esse elemento já é decisivo.
Mas o deputado esquece também que está propondo a transformação efetiva de um procedimento administrativo dentro de um contexto onde os outros procedimentos diretamente implicados não funcionam, ou funcionam muito mal. A alteração no procedimento das denúncias será efetiva; mas será também a proteção às testemunhas, e a apuração dos dados? A mudança de fato dos trâmites da denúncia só pode acarretar de fato outro efeito: os denunciantes reais agora pensarão duas vezes antes de denunciar. Se a lei acaba com o denuncismo, coibe mais ainda as denúncias reais.
Sem contar que a formalização da denúncia não implica a necessária resolução da questão denunciada. A investigação e o possível arquivamento são variáveis flexíveis. Mas a exposição do denunciante é absoluta.
Finalmente, denúncias anônimas são muito bem medidas por sua plausibilidade. Não é difícil para ninguém ver que basta um pouco de rigor para filtrar denúncias prováveis, de outras fictícias. Mínima competência nos órgãos responsáveis já resolve o problema.
De direito, esses deputados do Paraná, "defensores" do povo, compraram a idéia de que só pode haver denúncia formal, assinada, identificada. É o sujeito de direito quem deve denunciar. Esquecem, portanto, do sujeito social. E todos sabemos de fato, efetivamente, sobre a sociedade que vivemos. Sabemos que o denunciante, pela própria posição de denunciante, incorre em uma série de intimidações negativas (desde morais até ameaças). Diante da ausência de garantias reais, não é difícil imaginar quantos permanecerão calados.
Márcio Pimenta Says —
Que retrocesso….
Made on October 26, 2007 @ 5:53 pm
_Maga Says —
Bah, como disse o Márcio, é um retrocesso!
Em um país onde os alunos morrem de medo até de pedir uma vista de prova para um professor entre outras coisas ainda mais simples, por puro medo de retaliação, imagine um funcionário público denunciar um político?
É aquela velha história: falta educação para a cidadania neste país. Isso sim evitaria o “denuncismo”. A denuncia anônima é uma forma democrática de fazer cidadania em um pais onde ela está em falta em todos os lados.
Um abraço
Made on October 26, 2007 @ 11:34 pm