O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Medida Provisória 437, criou 295 cargos sem a exigência de Concurso Público.

A Medida Provisória designou à Secretaria de Aqüicultura e Pesca, 150 vagas. Além destas, foram criadas 66 para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, 12 para o Ministério da Fazenda, 16 para Ministério da Integração Nacional, 8 para Ministério da Saúde, 8 para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 8 para o Banco Central e 27 funções gratificadas.

A remuneração geral dos servidores comissionados varia de R$ 1.977,31 a R$ 10.448,00.

Os postos são comissões do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior).

Alguém aí sabe por quais meios se consegue um cargo por “requisição de servidores de órgãos ou entidades da administração pública federal para o exercício de qualquer cargo em comissão ou função de confiança.”?