Antes de acreditar na cobertura tendenciosa e sangue-nos-olhos da imprensa, eu prefiro imaginar que uma decisão UNÂNIME de um colegiado extenso é sinal de que a legítima defesa era ponto pacífico. Em outro caso o tribunal também já condenou (também de forma unânime) outro promotor de justiça com muito mais tempo de serviço e influência que esse.

O julgamento do que é ou não legítima defesa, e se houve ou não excesso dela, é um julgamento técnico que se faz com base em um enorme conjunto de provas.

Pelo que li no caso, houve ameaças gravíssimas e sucessivas à integridade física do promotor e de sua namorada. É irrelevante quem começou a discussão. Bater boca não é crime. O que interessa é que as vidas dele e da namorada ficaram em risco, e a ação dele foi para protegê-las.

RE: Você teve acesso ao caso, Marcus?
Com certeza a decisão deve ter pautado legítima defesa. Mas fico pensando nas circunstâncias dessa “proteção”. Ora, pessoas comuns costumam ter suas namoradas abordadas vez ou outra por imbecis, e digamos que com uma raridade um pouco maior são agredidas por isso. Via de regra, alguém nessa situação não continua o affair, simplesmente sai.
Agora, um promotor armado não apenas está armado; e até mesmo por ser um promotor (tem certo privilégio não apenas jurídico, mas também social), não evita a situação. Com o aumento da tensão, saca a arma e dá tiros de advertência. Os provocadores ficam mais irritados, e o promotor é “obrigado” a atirar.
Em termos jurídicos, é mais do que possível essa decisão por absolver, tanto que ocorreu. Agora, é uma questão bem diferente falar de integridade física enquanto se está desarmado, e enquanto se leva uma arma a um luau. O promotor estava armado, e sabia que estava exposto a situações como essa. A situação de “risco à integridade física” foi outra, ocasionada já dentro desse contexto duvidoso, de uma arma, por um promotor, em um luau.
E aí chego à questão: em circunstâncias semelhantes
- se o promotor não estivesse armado, agiria da mesma forma?
- se não fosse um promotor, agiria da mesma forma?
- se fosse outra pessoa armada, teríamos a mesma decisão judicial?
Essa última pergunta é mais séria, pois a conclusão é fácil: ninguém leva uma arma a um luau, e um promotor ameaçado a ponto de precisar carregar uma arma não iria a um luau. Alguém que leva uma arma a um luau, e se mete em confusão, certamente é julgado de modo a concluir que ele sabia o que estava fazendo quando levou sua arma. Ninguém carrega uma arma sem prever consequências possíveis disso.
O caso do promotor foi de uma tensão crescente, que por um certo contexto prévio resultou no assassinato. A “preservação da integridade” foi consequência dessa situação.
Como não tenho acesso pleno aos fatos, sou tentado a chegar a essas conclusões (um imenso gosto de privilégio social à brasileira). Estariam elas erradas?

É natural que muitas pessoas reclamem. Não foram bem informadas pela imprensa sobre os detalhes do episódio.

RE: Mas que detalhes justificariam (1) andar armado (2) por andar armado, reagir à provocação da namorada e (3) por defesa ou não, não evitar a situação, e ainda atirar nos provocadores?
Concordo que seja muito provável - embora as testemunhas digam o contrário - o acusado ter reagido a provocações dos outros jovens. Mas não poderíamos pensar numa miríade de outras possibilidades? Se não fosse um promotor; se fosse um homem qualquer empunhando uma arma; se reagíssemos segundo o mesmo princípio sempre quando um imbecil provoca… e assim por diante?
Penso que discutimos uma situação bem complicada: tanto a impunidade dos assediadores, que sairiam ilesos mesmo dando uma surra no promotor; quanto a impunidade do assassino, que afinal andava armado e parece não ter evitado tanto o fato de atirar.
Se a moral da história for que ele está certo, o que impede a todos nós agirmos segundo os mesmos princípios?