O Derecho a Leer publicou um pequeno documentário sobre o livre acesso à leitura. O documentário termina entrevistando Horacio Potel, criador do Nietzscheana e do Heideggeriana.

Tempos atrás a Minuit processou Potel por divulgar livros de Derrida e outros autores. Potel foi obrigado a retirar os sites do ar, até convencer a justiça sobre a legitimidade do que faz.

Esse tipo de imposição ainda permanece, vistos os diversos constrangimentos sofridos por exemplo por sites como o importante Livros de Humanas.

Durante uma reunião de espectro internacional ocorrida em Curitiba sobre a educação, o economista e auto-intitulado "educador" Gustavo Ioschpe cometeu tais palavras (em flagrante desacordo com certa posição do ministro da educação):

Quando se é ministro você sempre quer aumentar a verba da sua pasta, mas o fato é que não há comprovação empírica de que aumento de gasto por aluno melhore a educação.

Ele ainda disse que a remuneração do professor não afeta em nada a educação e titulações como mestrado ou doutorado são "irrelevantes" para a educação básica. O "educador" do Jornal Nacional e da Veja reitera sua "tese" em diversos outros pronunciamentos, declarando que não há evidências de que um investimento maior por aluno ou por professor indique necessariamente melhorias.

Ele emprega aqui algo muito parecido com a doutrina "meritocrática" tupiniquim do ex-ministro Paulo Renato. Em linhas bem gerais (ver isso), segundo ele não há muito proveito em um sistema educacional propriamente dito (um "sistema" por definição, regras prévias regulando certas práticas em um ambiente que se chamaria "escolar"), mas sim em práticas que regulem sempre a fortiori, por decorrência e não por princípio, a produtividade do ensino.

Uma anedota: no Museu Nacional de História Natural de Paris não é raro ver turminhas de crianças muito pequenas, em fila indiana, quase esbarrando e impondo passagem aqui e ali sobre os transeuntes (mesmo quando o museu está vazio). Essas crianças são, provavelmente, muito menos habilitadas do que um adulto para compreender o que se passa ao redor, em meio a tantos esqueletos e fósseis às vezes com mais de 50 milhões de anos.

Mas as crianças visitam o museu e marcam presença. Elas vivenciam ali experiências e aprendizados que mesmo o tecnocrata  mais almofadinha não ignorará terem grande validade e importância para o futuro (com boa fé imagino que até os tecnocratas possuem o hábito de, às vezes, enriquecer sua imaginação criativa com programas artísticos, turísticos, culturais etc.).

No "pacote" do passeio estão uma ampla gama de recursos: o transporte das crianças até o museu, as entradas, as possíveis lembranças (esses museus costumam ter lojas incríveis) e mesmo os recursos materiais e didáticos a trabalhar em sala por alguns dias depois da visita. Em cada um desses elementos, das preparações necessárias de aula pelo professor até o motorista do ônibus ou o lanche, há um custo por criança.

Mas enfim, o fato mesmo é que não há comprovação empírica alguma de que o aumento de gasto por aluno melhore a educação.

Segundo o democrata Dario Burro, vereador de Jacareí pelo DEM, os professores não gostam de dar aula e só alimentam a hipocrisia de um sistema hipócrita. Em suma: são "inúteis" (sic).

Educação inferior: Projeto relatado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) elimina exigências mínimas de titulação acadêmica para professores universitários [Editorial da Folha]

SBPC, Academia Brasileira de Ciências e Associação Nacional de Pós-Graduandos criticam proposta de contratar professores universitários sem mestrado ou doutorado

Ana Lúcia Moura - Da Secretaria de Comunicação da UnB

Projeto de lei, relatado pelo senador Alvaro Dias, prevê que universidades contratem professores  sem mestrado ou doutorado. Por Fernando Vives.

Oficialmente, a livre docência no ensino superior do Brasil só pode ser exercida por mestres e doutores, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) vigente. No entanto, um projeto de lei do Senado, que tem Alvaro Dias (PSDB-PR) como relator, pretende dispensar a necessidade de pós-graduação em instituições superiores.

O projeto do senador tucano, de número 220/2010, foi aprovado à francesa na Comissão da Educação do Senado em junho último e deve ser discutido em sessão da Casa nas próximas semanas. Uma vez aprovado, qualquer pessoa com nível superior poderá dar aula em qualquer universidade do país.

No sistema atual, há muitos casos em que a instituição superior tem professores ainda sem mestrado dando aulas. Mas estes casos se enquadram em uma concessão do MEC (Ministério da Educação) até que a instituição se organize para ter profissionais gabaritados, com prazo definido.

A ideia dos idealizadores do projeto 222/2010 é democratizar o ensino superior, com mais gente dando aula em mais faculdades. No entanto, a possível mudança gera preocupação nos meios acadêmicos. A Federação dos Professores do Estado de São Paulo divulgou nota declarando considerar um retrocesso a mudança: “Os empresários do ensino privado, que nunca dormem no ponto, viram na proposta uma grande oportunidade para flexibilizar as regras de contratação em todos os cursos da rede privada. Para tanto, tiveram o apoio do senador Alvaro Dias, relator da proposta na Comissão de Educação. Generoso, o parlamentar manteve a possibilidade de contratar graduados, suprimiu a ‘relevante experiência profissional’ e ainda estendeu a flexibilização para todos os cursos”.

O professor José Roberto Castilho Piqueira, da Escola Politécnica da USP, é incisivamente contrário à proposta do senador tucano. “Muitas vezes algumas universidades particulares mandam o professor embora quando ele faz o mestrado ou o doutorado, porque tem que pagar salários maiores para ele. O espírito desta emenda, na minha opinião, é o ‘tá liberado’. Posso contratar qualquer pessoa com qualquer nível de graduação, mesmo com formação parca, para aumentar meus lucros”, afirma.

Castilho Piqueira também enxerga a possível mudança como anti-democrática. “Existe uma demanda muito forte para os cursos de Engenharia e Tecnologia para as próximas décadas no Brasil. O Estado investe muito dinheiro na qualificação de profissionais através do Capes, Faperj, Unifesp e outras. E, no entanto, quando você permite essa mudança, faz com que os mestres e doutores formados com dinheiro público não devolvam esse conhecimento à sociedade. É um desperdício. Os que querem a mudança vestem uma fantasia de liberais e nos pintam como autoritários, como quem diz que esses caras acham que só título que interessa e nós sabemos reconhecer o trabalho prático. Na prática, isso é balela”, complementa Piqueira.

Já existe uma petição online para pressionar o Senado a votar contra a o projeto de lei 222/10. Para acessá-la, clique aqui.

Diante do resultado incrível de apenas 1 em cada 10 avaliados pelo exame da OAB serem aprovados no último exame, diversas faculdades com desempenho zero começaram a empregar uma curiosa justificativa: o índice de 100% de reprovação em mais de 90 faculdades se deve à presença de treineiros.

É um argumento bastante curioso se comparado ao uso de treineiros por cursinhos no vestibular, tempos atrás: antigamente diversos cursinhos, ou mesmo cursos normais, exibiam seus treineiros aprovados, tentando mostrar a todos sua "qualidade" de ensino.

Hoje o tema inverteu: os treineiros não são mais exibidos como a vitrine do sucesso, mas a justificativa do fracasso, como se diz em termos "empresariais".

No contexto da Ordem, anos atrás foram reivindicações das formações que tornaram o acesso de treineiros possível:

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, avaliou a novidade como benéfica. "Era uma antiga reivindicação dos estudantes de direito. É muito comum os candidatos ficarem nervosos e o treino pode ajudar o bacharel, quando a prova for efetivamente válida", afirma ele [em 2005, ocasião do primeiro exame de treineiros em SP].

Reivindicações que não foram recebidas sem protesto por setores da própria Ordem:

Na opinião do conselheiro, haverá grandes problemas caso a medida se espalhe por todo o país. Esse será o primeiro passo para que as faculdades de Direito descompromissadas com a qualidade do ensino jurídico se agigantem para desmoralizar o Exame de Ordem?, afirmou ele. [Ussiel Tavares no fim de 2004]

Em um primeiro momento o exame foi então interditado a treineiros. De todo modo, a adesão inicial, ao contrário da declaração acima, foi tímida. Depois, como nós mesmos presenciamos, a adesão se tornou relativamente generalizada.

O que põe a pergunta: se a OAB aceitou treineiros por certa pressão política do público interessado, ou de repente da  própria "indústria" em torno do exame (cursinhos - cursinhos?? -, apostilas, etc., todo um mercado privado), o que explicaria agora a justificativa generalizada dos treineiros por índices zero?

Nesse contexto, são muito curiosas as comparações entre o exame da Ordem e o Enade.

Ontem o Brasil nos ofereceu, dentro do mesmo contexto, algumas notícias muito curiosas.

Em primeiro lugar, a lista das "Facul" com desempenho zero: 90 faculdades com nenhum aluno aprovado no exame da OAB. Vale prestar atenção ao modo de apresentação desses dados pelos diversos veículos de imprensa.

Como salientou muito bem um comentador, certamente a avaliação é uma questão sempre importante. Mas o caráter gritante do número de reprovações diz respeito a algo mais (por ex. a fiscalização efetiva do MEC), não raramente passado em branco e que mereceria boas discussões. E outra: não se comparou o que difere as instituições mais bem sucedidas das outras.

E em segundo lugar, Amanda Gurgel, a famosa "professora indignada", recusou um prêmio do setor empresarial. Antes de Gurgel, nenhum professor havia recebido tal prêmio, curiosamente oferecido a realizações na educação. Vale ler a resposta da professora. Curiosamente a repercussão disso na grande imprensa foi quase nula (vale imaginar como seria no caso contrário).

Finalmente, ontem houve uma grande marcha de professores no RJ. As reivindicações, o leitor já conhece há tempos - um bom índice sobre o quanto as coisas mudaram.

Hoje a OAB publicou o incrível resultado de seu último exame: apenas 1 em cada 10 bacharéis em direito estão aptos para exercer as funções relativas ao exame da Ordem.

Para além dos contrários, algumas perguntas saltam aos olhos: por exemplo, e se as outras profissões regularizassem exames análogos? Ou mesmo, o que tem feito o MEC para impedir a abertura ou fechar instituições com cursos de baixa qualidade?

O exame da OAB é um dos poucos índices que escancaram o grande número de instituições de ensino não fiscalizadas e com baixa qualidade. Mais: o exame escancara a persistência do regime de baixa da qualidade. Nesse contexto, o escândalo dos doutores configura apenas um dos efeitos mais visíveis.