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Em outro post, mostramos a referência ao decreto n. 5786, assinado pelo presidente Lula, que reduz o número exigido de professores mestres e doutores em centros universitários. O decreto 5786 substitui o de número 4914. Vejamos as diferenças:

- No decreto 4914, havia uma previsão para que até 2007 33% dos professores deveriam ser contratados em regime de tempo integral; no decreto 5786, é requerido esse regime a apenas 20% (1/5) dos professores. Em termos práticos, isso significa, por exemplo, que em cursos pequenos, apenas um professor precisa estar integralmente comprometido com a faculdade; todos os outros podem ser contratados em regime horista, e portanto, ser pagos apenas pelo tempo em que a presença é exigida em aula. Isso significa que, via de regra, apenas o coordenador do curso precisa ser contratado (em regime integral), sem que hajam vínculos maiores necessários aos outros professores.

- Na carteira de trabalho do regime horista, é deduzido um pequeno valor sobre o valor total da hora, para atividades "complementares" do professor, como preparação de aula, adicional noturno, etc.. Admitindo que um professor mestre e horista pode receber no total de 18 a 25 reais por hora-aula, o incentivo real, efetivo, que favoreça tanto a produtividade científica (confecção de artigos, apresentação de cursos, e assim por diante), quanto a preparação das aulas, é irrisório, caso comparado com uma contratação em tempo integral. 

- O decreto 4914 exigia que os centros universitários deveriam "comprovar, até 31 de dezembro de 2007, que satisfazem o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão" (consoante ao art. 52 da lei 9394, que rege tais decretos); o n. 5786 apenas enuncia: "excelência do ensino oferecido, pela qualificação do seu corpo docente e pelas condições de trabalho acadêmico oferecidas à comunidade escolar". Não consta nada explícito, portanto, sobre a indissociabilidade entre ensino, pesquisa, e extensão. Cria-se, ainda, um problema de definição: o que seria um "centro universitário", em detrimento a uma "universidade" (consoante à lei 9394)?

- No decreto 5786, consta: 33% dos professores devem ser mestres ou doutores. Desses 33%, não há ligação alguma com a obrigatoriedade da contratação em tempo integral (ou seja, os 20% contratados em tempo integral não precisam ser mestres ou doutores); e o critério de "mestres ou doutores" retira a pertinência dada à contratação a doutores. Instituições que visam a minimização dos gastos, e não necessariamente a qualidade do ensino, tenderão a contratar mais mestres do que doutores (dentro desse índice de 33%); outra opção, cada vez mais encontrada, é a instituição oferecer o mesmo salário para mestres e doutores. Assim, não há diferenciação alguma entre um mestre (que escreve uma dissertação mostrando domínio num determinado assunto) e um doutor (que confecciona uma Tese inédita, num prazo maior de tempo, e recebe formalmente o estatuto de pesquisador). O estatuto de doutor é, portanto, desvalorizado, e relegado a 2º plano por questões orçamentárias.

-  É digno de atenção o artigo de Renato Mezan, intitulado "O Escândalo dos Doutores", que trata da desvalorização de profissionais qualificados no ensino superior brasileiro. Mezan acerta na mosca: para além dos decretos e leis, na prática o tratamento de professores qualificados tem sido cada  vez pior. Abundam os cursos que - na melhor das hipóteses - contratam (quando contratam) professores mestres e doutores apenas até a aprovação do curso, pelo MEC; ou mesmo os cursos que estão buscando homogeneizar o salário de especialistas, mestres, e doutores (não importa quanto você estudou; o que importa é que todos receberão o mesmo pagamento); ou ainda, as contratações estratégicas, de mestres e doutores com regime horista, contratados porém com regime de poucas horas, apenas para fazer número nas estatísticas.

- Não se trata, aqui, de dizer que apenas os professores titulados dão boas aulas. Mas a titulação não pode se tornar um problema que impede a própria qualidade do ensino, e isso, por argumentos orçamentários, e não acadêmicos. O ensino superior por excelência é chamado de "superior" por envolver esferas maiores de ‘qualificação’ (digamos assim), para além do ensino técnico, e desenvolvendo questões relativas a pesquisa e extensão. Para isso, a presença de professores pós-graduados, com mestrado e doutorado, tem importância evidente.

Com isso tudo, o aluno que se depara com essas questões deveria se perguntar: quantos professores mestres e doutores atuam no seu curso? Quantos deles possuem formação superior na própria área em que ministram suas aulas? Quantos são contratados em regime integral, e devem dedicar-se exclusivamente ao curso? E nesses termos, que tipo de produção acadêmica é desenvolvida por esses docentes? Pois, se a grande maioria de professores do seu curso são especialistas ou graduados, ou contratados em regime horista, desconfie.

Sei não… Isso aplicado no Brasil parece mais samba do crioulo doido. Mas seria muito bom, se funcionasse. Aliás, de certo modo também seria muito bom se funcionasse, do jeito que já está

O anteprojeto de lei que estabelece as normas gerais da educação superior, a chamada Lei de Reforma da Educação Superior, está em discussão no Congresso Nacional.

 

Consiste essencialmente em regulamentações e medidas administrativas para o sistema, sem fazer menção à razão de ser das instituições de ensino superior: a formação de pessoal qualificado. (…)

 

Um projeto ambicioso vem sendo chamado de Universidade Nova pelo seu proponente, o reitor da UFBA (Universidade Federal da Bahia), Naomar de Almeida Filho, e já está em discussão em várias universidades federais.

 

Ele contém pelo menos parte da solução para o problema, formulando uma estrutura acadêmica revolucionária para o Brasil, apesar de muito próxima dos melhores sistemas de ensino superior do mundo.

 

Na Universidade Nova, os estudantes ingressam no que foi chamado de bacharelado interdisciplinar (BI). Com duração de três anos, a formação nos BIs contemplará grandes áreas do conhecimento. Nada de criar ciclos básicos, há muito superados, mas estruturar cursos-tronco que se estenderão ao longo dos três anos sobre assuntos fundamentais. (…)

 

Ao fim dos três anos, o bacharel interdisciplinar poderá continuar sua formação profissional específica por mais um a três anos, dependendo da graduação escolhida. (…) [artigo completo]

Pedindo licença ao Paulo Bicarato, e ao mesmo tempo divulgando seu excelente Alfarrábio, gostaria de reproduzir a imagem abaixo, fruto desse post:

Não discutirei muito a respeito, além do fato de que muitos desses "mestres" e "doutores" formados por "cursos relâmpago" ou sem rigor algum estão em algumas grandes instituições, muitas de âmbito público. Mesclam posições privilegiadas com uma incompetência notável, e sustentam tais posições meramente por questões políticas e de indicação. E o mais interessante: conseguem desenvolver práticas totalmente contrárias aos seus esboços de crença cristã, com a incrível proeza de persistirem com a consciência ‘limpa’.

Depois dessa, fica difícil… Bom, o choque da notícia me deixou sem comentários. O que está acontecendo com a educação superior brasileira?

Um decreto assinado pelo presidente Lula reduz a obrigatoriedade de professores com títulos de mestres ou doutores no quadro de docentes nos Centros Universitários. De acordo com o decreto 5.786, de 24 de maio de 2006, são considerados centros universitários as unidades de ensino que mantém em seus quadros um terço de professores mestres ou doutores. Para o presidente do Sindicato do Professores de Rio Preto, Alfio Bogdan, o decreto vai prejudicar a qualidade do ensino oferecido. "Isso contribui para a degradação do ensino superior", afirma. Bogdan afirma que o Sindicato vai trabalhar para evitar a demissão de mestres e doutores. Apesar de o decreto vigorar desde maio, a assessoria de imprensa da Unirp (Centro Universitário de Rio Preto, afirma que ainda não decidiu se vai alterar o quadro de professores, que atualmente conta com 139 mestres e 55 doutores, ou que representa 55% dos profissionais.

Na Uniceres (União das Escolas do Grupo Ceres de Comunicação), a quantidade de mestres e doutores chega a 80,7% dos professores contratados. O restante, 19,7%, são especialistas. Em nota, a Uniceres afirma que não contrata graduados para ministrar as aulas. Os especialistas representam o maior percentual de professores da Unorp (Centro Universitário do Norte Paulista), 46,1%. A instituição de ensino não divulgou o número de professores com títulos de mestres e doutores. Informou apenas que 33,7% dos profissionais têm mestrado e 8,3% são doutores. De acordo com o chanceler da instituição, César Casseb, a Unorp está cumprindo perfeitamente suas obrigações legais. A Unilago (União das Faculdades do Grandes Lagos) foi procurada pela reportagem, mas, não se manifestou sobre o decreto. Através da assessoria de imprensa, se liminou a dizer que não tinha informações sobre o assunto. (fonte: Universia Brasil)

Parece mentira, mas é crível, e previsível. Anos depois encontraremos os mesmos alunos em faculdades. Saberemos que as avaliações para entrar no ensino superior foram mal feitas, e que tais alunos mal interpretam ou escrevem um texto. Ah, já estão aparecendo faculdades que fazem vistas grossas à teoria da evolução.

"Há uma interferência indevida de gestores mal-qualificados na definição de metodologias e conteúdos de matemática no Brasil. Um dos professores que participaram da olimpíada nos contou que, na rede dele, chegaram a proibir o teorema de Pitágoras porque era algo velho demais. Como o aluno vai aprender matemática sem conhecer o teorema?", afirma Suely Druck, vice-presidente da SBM. Leia mais…

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